Junho, 2024

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O filho maior de 21 anos pode receber pensão por morte?

O filho maior de 21 anos pode receber pensão por morte?

Em regra o pagamento da pensão por morte para o(a) filho(a) se encerra quando ele completa 21 anos de idade. 


Existe uma única exceção que permite o pagamento de pensão por morte para filhos maiores de 21 anos. 


O filho maior de 21 anos pode receber a pensão por morte se for pessoa incapaz, desde que, no momento de falecimento do genitor segurado, já se encontrava acometido pela incapacidade. 



O que é considerado incapacidade?


O filho incapaz é aquele que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que o impossibilita de exercer atividade laboral. 


Estando comprovada a impossibilidade do filho exercer atividade profissional, resta configurado seu direito ao pagamento da pensão por morte. 



O filho que está cursando graduação tem direito de receber pensão por morte?


Não!


O filho só irá receber a pensão por morte até seus 21 anos completos, a única exceção é a acima descrita. 


Diferentemente, do que muitas pessoas pensam o pagamento da pensão por morte paga pelo INSS não se estende aos filhos maiores de 21 anos que estão cursando curso de graduação.


Quer saber como solicitar o benefício ou tirar alguma dúvida?

Entre em contato com um especialista.

Em regra o pagamento da pensão por morte para o(a) filho(a) se encerra quando ele completa 21 anos de idade. 


Existe uma única exceção que permite o pagamento de pensão por morte para filhos maiores de 21 anos. 


O filho maior de 21 anos pode receber a pensão por morte se for pessoa incapaz, desde que, no momento de falecimento do genitor segurado, já se encontrava acometido pela incapacidade. 



O que é considerado incapacidade?


O filho incapaz é aquele que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que o impossibilita de exercer atividade laboral. 


Estando comprovada a impossibilidade do filho exercer atividade profissional, resta configurado seu direito ao pagamento da pensão por morte. 



O filho que está cursando graduação tem direito de receber pensão por morte?


Não!


O filho só irá receber a pensão por morte até seus 21 anos completos, a única exceção é a acima descrita. 


Diferentemente, do que muitas pessoas pensam o pagamento da pensão por morte paga pelo INSS não se estende aos filhos maiores de 21 anos que estão cursando curso de graduação.


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